O salário mínimo é um direito histórico conquistado pelo trabalhador brasileiro ainda na época do Presidente Getúlio Vargas. Essa remuneração é garantida pelo Ministério do Trabalho ao trabalhador para que este não possa ser pressionado pelas empresas a receber um salário com a qual não possa arcar com suas contas.
Todos os anos o mínimo sofre um reajuste para corrigir o seu valor de acordo com a inflação, e o salário mínimo 2024 vai alcançar o patamar histórico de R$ 1.040,00 (Estimativa provisória), reajustado acima do valor da inflação. Isso significa que graças ao salário mínimo de 2024, o trabalhador vai poder manter o seu poder de compra, apesar das altas nos preços. Confira abaixo mais informações sobre o mínimo de 2024.
Valor do salário mínimo 2024
O Valor do Salário mínimo 2024 foi confirmado pelo Governo Federal em R$ 1.040,00, o que significa um reajuste de R$ 42,00 em relação ao salário mínimo de 2019 Essa alta do mínimo foi maior que nos anos anteriores, pois reflete a inflação do ano de 2019, que alcançou uma marca histórica, que há mais de 10 anos não era superada.
Tabela do Valor do Salário Mínimo 2024 | |
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Ano em que recebe | Valor |
2015 | R$ 788,00 |
2016 | R$ 880,00 |
2017 | R$ 937,00 |
2018 | R$ 954,00 |
2019 | R$ 998,00 |
2020 | R$ 1.045,00 |
2021 | R$ 1.087,00* |
2022 | R$ 1.123,00* |
* Valores estimados, de acordo com a PLDO para 2024
Anteriormente, em setembro de 2019, o Governo tinha sinalizado a possibilidade de o novo Mínimo ser de pelo menos R$ 1.040,00. Mas como a inflação não foi controlada nesse meio tempo, como era a expectativa do Estado, o valor projetado para o piso salarial 2024 teve que ser planejado para evitar que ele ficasse abaixo da inflação – o que configuraria situação de ilegalidade por parte do Governo Federal.
O Salário Mínimo 2024 foi aprovado então pelo Senado Federal pelo valor de R$ 1.040,00, e agora foi decretado com o valor de R$ 1.040,00, o valor definitivo adotado pelo Governo Federal, e passará a valer a partir do dia primeiro de janeiro.
Reajuste do salário mínimo
O reajuste oficial do valor do mínimo nacional ainda não foi divulgado. Porém, é importante deixar claro que a PLDO 2024 é apenas uma prévia do orçamento da União para o ano seguinte. Dessa forma, portanto o valor do salário mínimo 2024 poderá mudar até o último minuto.
Em geral, o Governo Federal tenta equilibrar as perdas do trabalhador com a inflação do ano anterior com o orçamento da União do ano seguinte. Caso o Governo Federal seja “generoso demais” no reajuste do salário mínimo, os seguintes efeitos negativos podem ocorrer:
- Perda do controle da inflação;
- Aumento do rombo da Previdência Social;
- Aumento da dívida pública;
- Redução na geração de empregos no ano seguinte (por onerar mais as empresas).
Além disso, vale lembrar que os beneficiários do abono salarial que receberem o PIS 2019 pelo calendário 2024 do PIS no início do ano, terão o valor já reajustado de acordo com o alor do novo mínimo.
Quanto é o novo salário mínimo?
O valor efetivo do novo mínimo é de R$ 1.040,00 mensais, pagos pelo Governo Federal.
O novo mínimo entra em vigor a partir do dia 1º de Janeiro de 2024, e será usado para:
- pagamento de salário de trabalhadores
- como base para o valor do Seguro desemprego
- para o pagamento do abono salarial do trabalhador
- de índice de reajuste para aposentadorias
- além de servir de critério para o reajuste salarial de servidores, e de benefícios como o bolsa família 2024.
O que muda com o novo salário?
O aumento do mínimo afeta diretamente trabalhadores que recebem o abono salarial, aposentados pelo INSS. Além disso, serve de base para o reajuste do Bolsa família 2024. Esse aumento é necessário para garantir que o brasileiro não perca poder de compra devido à inflação dos produtos.