Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado pelo Ministério do Desenvolvimento social para garantir o acesso da energia a baixo custo a famílias de baixa renda. Esse programa foi implantado para auxiliar as famílias que possuem condições inferiores a realizarem o pagamento da conta de luz. Mas, devemos lembrar que o desconto não pode ser fornecido a qualquer família, nem a qualquer valor gasto na Tarifa de Energia Elétrica. O valor máximo de KWh que podem ser consumidos é de 220 Kwh/mês. Se você participa do programa Bolsa Família 2020 ou de algum outro programa de apoio a famílias carentes, confira como participar da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Tarifa Social de Energia Elétrica

Tarifa Social de Energia Elétrica

Com a iniciativa desse programa, milhares de famílias conseguiram obter o pagamento de sua conta de luz em dia, e também, puderam ter consciência do uso adequado da Energia Elétrica, sem consumir mais do que o necessário.

✔ Inscreva-se também no programa Tarifa Social de Água para receber descontos na conta de abastecimento.

Quem tem Direito a Tarifa Social de Energia Elétrica

As famílias que têm direito a receberam a Tarifa Social de Energia Elétrica devem se adequar a alguns requisitos, sendo preciso apenas um deles para ter direito ao desconto do programa, confira:

  • Ter registro no Cadastro Único;
  • Ter um rendimento que seja menos que meio Salário Mínimo;
  • Conter na composição da família algum membro que possua doenças que dependam de algum aparelho que utilize energia elétrica para exercer sua função;
  • Ganhar direito ao benefício BPC (Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social);
  • Contar com no máximo três salários mínimos para a renda mensal da família.
Quem tem Direito

Quem tem Direito

Famílias pertencentes a comunidades tradicionais terão direito ao desconto integral (100%) do valor da conta de luz. Para isso, porém, é necessário ter consumo inferior a 50KWh ao mês e pertencer aos seguintes grupos:

  • Indígenas e;
  • Quilombolas.

Lembrando que o desconto aplicado é proporcional à economia de energia. Ou seja, quanto maior a economia mensal, maior o desconto na fatura mensal. Dessa maneira, as famílias serão incentivadas a gastarem de maneira reduzida a energia elétrica.

Confira a seguir os descontos disponíveis:

  • O grupo familiar que consumir durante o mês o máximo de 30 KWh, terá direito a 65% de desconto;
  • É fornecido também desconto de 40% a família que consumir durante o mês entre 31 KWh a 100 KWh ;
  • Caso o consumo fique entre 101 e 220 KWh, o desconto proporcionado será de 10%;
  • Não é oferecido desconto ao grupo familiar se o mesmo consumir mais de 220 KWh no mês.
Descontos da Tarifa Social

Descontos da Tarifa Social


Como se Inscrever no programa

Se você deseja participar do programa Tarifa Social de Energia Elétrica, deve obrigatoriamente possuir inscrição no CadÚnico.

Para ter direito aos descontos você deverá comparecer a companhia de energia elétrica de sua região, e lhe informar se a mesma lhe concederá o direito de participar do programa. Se sim, após manifestar seu interesse, você deverá informar os seguintes dados solicitados pela companhia:

Documentos Necessários

Além dos documentos citados acima, é possível que seja solicitado alguns outros, são eles:

  • Certidão de Nascimento;
  • Identidade;
  • Declaração Escolar dos menores;
  • Contracheque ou Holerite;
  • CPF;
  • Certidão de Casamento;
  • Título de Eleitor;
  • Carteira de Trabalho.
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