Aluguel Social 2019

Dentre os benefícios sociais criados pelo governo federal, o Aluguel Social é um dos que tem o objetivo de ajudar famílias carentes por um período determinado. O auxílio já funciona em várias cidades dos estados brasileiros. Acompanhe o artigo e veja o que é o Aluguel Social 2019.

O benefício é voltado para famílias carentes que estão em situação de vulnerabilidade e precisam de um local para morar até conseguirem uma moradia sem ajuda do governo.

O Aluguel Social ajuda especificamente famílias que perderam suas casas ou tiveram grandes prejuízos por causa de desastres naturais, como as chuvas dos verões.

Aluguel Social

Aluguel Social

Há também famílias que tiveram que deixar suas casas por causa de programas de infraestrutura do governo federal, como o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – por exemplo. Conheça mais o projeto e saiba se você tem direito a esse benefício que está auxiliando milhares de famílias de várias partes do Brasil.

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O que é o Aluguel Social 2019?

O Aluguel Social existe desde 1993 e determina as regras para esse benefício. A lei especifica que o governo federal concede uma ajuda para famílias que se encontram em uma vulnerabilidade temporária ou necessita de um auxílio quanto as necessidades básicas do ser humano.

Para aperfeiçoar ainda mais a lei, em 2007 foi criado um decreto que determina que o governo federal irá fornecer ajuda financeira para famílias e cidadãos que sofreram com algum desastre natural e que se encontram em calamidade pública. Há também as legislações municipais que regula o Aluguel Social 2019.

O que é Aluguel Social

O que é Aluguel Social


Quem tem Direito ao Aluguel Social 2019

Para conseguir o benefício, as famílias devem cumprir alguns requisitos básicos. Veja aqui as famílias que podem receber o Aluguel Social:

  • Famílias estejam inscritas no CadÚnico, que é um cadastro do governo federal;
  • Famílias do programa social Bolsa Família;
  • Participantes do programa Tarifa Social, que dá desconto na energia elétrica;
  • Famílias que estejam em situação de risco e vulnerabilidade devido a desastres naturais ou que tiveram que sair de suas casas por causa de obras do governo;
  • Pessoas que vivem em áreas de risco de desabamento, enchentes etc.

Os interessados devem participar de uma triagem criada pelas próprias prefeituras das cidades que participam do projeto Aluguel Social 2019. As famílias que estiverem em maior situação de risco terão prioridade no processo.


Legislação Aluguel Social 2019

A lei que rege o Aluguel Social é a nº 8.742/93, juntamente com o decreto nº 6.307/07 que dizem sobre as famílias que terão direito em receber o benefício e quanto ao pagamento do Aluguel Social para essas pessoas em situação de risco.


Valor do Aluguel Social 2019

O pagamento é feito mensalmente e o valor ajuda muito as famílias que necessitam de uma moradia. O valor concedido vai de acordo com a situação de cada família e pode chegar até R$ 500 reais por mês.

O tempo máximo de participação e recebimento do dinheiro é de 12 meses, podendo ser prorrogado dependendo da situação em que a família ainda se encontra.


Como Solicitar

O cidadão interessado deve procurar a prefeitura de sua cidade e manifestar interesse em participar do Aluguel Social. Veja os documentos necessários para cadastramento:

  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de participação em algum projeto social do governo federal (como o Bolsa Família);
  • Identidade oficial;
  • Comprovantes de aluguel ou escrituras.

Estados que possuem Aluguel Social

Alguns Estados fazem parte desse importante projeto, são eles:

  • São Paulo;
  • Rio de Janeiro;
  • Santa Catarina;
  • Rio Grande do Sul;
  • Minas Gerais.
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